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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:45
Tornozeleira eletrônica efetiva medidas protetivas
A fiscalização da medida protetiva imposta ao agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:39
Execução fiscal. Oferecimento de bem imóvel. Efetiva garantia do juízo.
Dificuldade da averbação da penhora.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 16:50
CCJ aprova PEC que efetiva empregado antigo de estatal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 250/08, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
Perspectiva para uma tutela jurisdicional rápida e efetiva.
Claudionor Siqueira Benite, advogado, mestre em ciência jurídica, professor da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro e Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:25
Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade
Turma Recursal da JF em Uberlândia/MG estendeu recebimento de auxílio-maternidade à mãe da criança.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:36
O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária
compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:20
Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva
A funcionária do Consulado-Geral do Brasil na Alemanha impetrou MS contra o ministro das Relações Exteriores, o qual se recusou a apreciar seu pedido
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:45
Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores
O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 13:46
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Blog Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:52
Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo
Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:05
Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
No caso analisado pelo colegiado, foi firmado em 2016 o contrato pelo qual uma empresa – atualmente em recuperação judicial – se comprometeu a compensar um empresário pelos prejuízos decorrentes de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, relativo ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:47
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:46
Ausência de demonstração da efetiva garantia do Juízo mediante penhora. Impossibilidade de suspensão da execução
Em síntese, sustenta o Embargante que é agricultor e pretende cumprir a obrigação, qual seja, quitar o débito em aberto com o banco, tão logo seja apurado o real e justo “quantum” devido, considerado que tal valor foi majorado ilegalmente e é inexigível em razão do seu direito a prorrogação da dívida
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:20
Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada
No julgamento do recurso interposto pela BMW, além de não anular laudo pericial, o STJ não inabilitou o perito responsável por suposta prática de desvio de conduta verificado em outro processo
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 20:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:20
Justiça Gratuita. Pleito indeferido. Decisão mantida
Ausência de efetiva comprovação da hipossuficiência alegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Presença de corpo estranho em pó para "milk-shake".
Efetiva ingestão laudo técnico. Dano moral caracterizado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:25
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 17:14
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.